Empregadora pessoa física obtém isenção de recolhimento de depósito recursal

O empregador pessoa física, beneficiário da justiça gratuita, pode ser dispensado do recolhimento do depósito exigido para a interposição de recurso na Justiça Trabalhista.

Peculato. INSS. Autoria. Exame pericial. Prova. Apelação conhecida e parcialmente provida.

Cuida-se de Apelação Criminal interposta por Wani Vianna da Silva e Ronilda Célia Ribeiro Barbosa contra a r. sentença do MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal Criminal.

INSS deve fornecer prótese de mão a segurado que sofreu acidente de trabalho

O produto deve ser igual ou de superior qualidade àquela do atualmente utilizado pelo autor da ação. O Colegiado indeferiu os pedidos de indenização por danos materiais, morais e estéticos contra o INSS.

Servidor municipal posto em ociosidade e em desvio de função ganha indenização por dano moral

Operadora condenada a adequar contrato de internet banda larga

Banco do Brasil terá que nomear candidata aprovada que não recebeu aviso de convocação

TJ-ES suspende pagamento de férias-prêmio para juízes

Inconstitucionalidade da incidência do IRPJ sobre o lucro inflacionário e da norma limitadora da compensação dos prejuízos.

Tempo gasto para vestir uniforme deve ser remunerado

STJ propõe a criação de 400 varas federais até 2014

AMB contesta restrição de magistério a magistrados do Paraná

Consolidadas regras para honorários da assistência gratuita e cadastramento de advogados

Suspenso julgamento sobre incidência de IR de empresas coligadas e controladas no exterior

Contribuintes alegam, em síntese, que a incidência deveria ocorrer apenas no momento em que há a efetiva distribuição dos resultados

Ação rescisória. Horas extras de sobreaviso. Telefone celular.

Roubo. Consumação. Posse Tranqüila do Bem

Armazenamento de dados e arquivo auditável

Por Johney Laudelino da Silva.

Contratação temporária de enfermeiros na pandemia, por ordem judicial, não configura preterição de cadastro de reserva

O entendimento foi fixado pela Segunda Turma.

DF é condenado a fornecer abrigo a idosa de 89 anos sem familiares

A Decisão foi unânime.

Família de guarda municipal assassinado será indenizada pela prefeitura de Araras

Vítima sofria ameaças de traficantes.

Loja deve indenizar consumidor por não cumprir promoção

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 2 mil.